1. LOJA ONLINE SPORTSCENTER

A SPORTSCENTER coloca online um serviço de compras online regulado pelos Termos e Condições de venda descritos em diante. Com o endereço https://sportscenter.pt este site pertence à firma DESPORMINA - ARTIGOS DE DESPORTO, LDA com identificação fiscal 506 772 870, com sede em Portugal.

2. Dados da Empresa

DESPORMINA - ARTIGOS DE DESPORTO, LDA   
Complexo Vale da Serra, Edifício 6  
2735-531 Cacém     
Portugal

Contribuinte fiscal: 506 772 870

3. Conteúdos

Os conteúdos do site são da responsabilidade da empresa DESPORMINA - ARTIGOS DE DESPORTO, LDA que pode alterar todos os conteúdos, imagens , preços , stock, etc.. sem aviso prévio.

Os produtos apresentados podem já não existir por terem sido já vendidos em loja física, nesses casos os valores já pagos são devolvidos aos clientes com a maior brevidade possível.

Na eventualidade de existir algum erro tipográfico/informático na apresentação/descrição/preço dos produtos, assiste ao cliente o direito de resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. Da mesma forma, a DESPORMINA - ARTIGOS DE DESPORTO, LDA tem o direito de propor alterações na encomenda caso o erro prejudique a empresa.

Atenção: As cores visualizadas em computadores dependem de vários fatores como a resolução do monitor e a configuração da temperatura da cor do próprio monitor, logo, a cor real do produto pode não ser exatamente igual à cor apresentada na fotografia. No entanto, temos sempre o cuidado de fornecer as fotografias na página do produto com o máximo rigor possível.

Os produtos constantes deste site  são  totalmente independentes das lojas físicas, quer ao nível de preços, promoções e stocks.

4. Descontos e Promoções

As campanhas de descontos e promoções podem ser Exclusivas Online, tendo sempre em conta as regras gerais de disponibilidade de stock.

Todos os produtos com descontos estão devidamente identificados no site com o preço original de venda e o preço de promoção.

Os preços apresentados podem ser diferentes das lojas físicas.

5. Realização de Encomendas Online

A Loja on-Line SPORTSCENTER destina-se unicamente a encomendas a efetuar por pessoa singular, que não efetue a encomenda no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, sendo os artigos encomendados destinados unicamente a consumidor final. A SPORTSCENTER reserva-se no direito de não aceitar a encomenda se houver suspeitas de que a mesma se possa destinar ao exercício de atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional e não a consumidor final.

Fazer uma encomenda no site é muito fácil e respeita todas as normas e leis do Comércio Eletrónico. Qualquer dúvida pode ser tirada junto do nosso departamento online de Apoio ao Cliente.

Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a SPORTSCENTER reserva-se no direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores ou caso a proposta contratual chegue deformada ao seu destino em que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

6. Envio

O envio das encomendas realizadas no site sportscenter.pt é feito pelos CTT. Atenção que a expedição dos artigos depende da forma de pagamento, no caso de pagamento por referência de multibanco, o envio só é efetuado após confirmação do mesmo. 

As despesas de envio podem ser modificadas em qualquer momento e sem aviso prévio. Em qualquer caso, serão válidas as despesas de envio que aparecerem no momento de realização da encomenda.

7. Preços e Pagamentos

Os preços de todos os produtos indicados no site estão apresentados em Euros, com taxas e impostos incluídos. Qualquer alteração ao tipo de IVA aplicável terá reflexão imediata nos preços dos produtos. A SPORTSCENTER reserva-se no direito de alterar os preços a qualquer momento. Os preços praticados na loja online são independentes aos das nossas restantes lojas físicas.

8. Métodos de pagamento

MultiBanco: Este método de pagamento apenas garante o stock após o pagamento efectuado numa caixa multibanco ou em homebanking, após o pagamento a SPORTSCENTER é imediatamente notificada e o processamento começa imediatamente!

MBWAY: Este método de pagamento apenas garante o stock após a confirmação do pagamento. A SPORTSCENTER é imediatamente notificada e o processamento começa imediatamente!

Visa: o pagamento por Visa redirecciona-te para uma plataforma segura de pagamentos do operador EUPAGO, que garante a proteção da operação e requer que introduza os dados de um cartão de crédito válido. Se a informação não for válida irá aparecer uma mensagem de erro impossibilitando a conclusão da compra. O valor total da sua encomenda é automaticamente debitado.

O site sportscenter.pt não guarda nas suas bases de dados quaisquer códigos, números, passwords ou qualquer informação destinada a efetuar movimentos. Caso o cliente coloque alguma informação desse tipo não é da responsabilidade do site.

9. Política de Trocas/Devoluções/Cancelamento  

A loja SPORTSCENTER aceita trocas/devoluções online no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da receção da encomenda, desde que os artigos, cumulativamente:

- não tenham sido usados;

- não estejam personalizados;

- possuam etiqueta original;

- se encontrem em perfeitas condições de venda e na embalagem original (caso exista).

Não se aceitam trocas/devoluções de artigos de cariz pessoal (por exemplo: roupa interior).

As trocas de material adquirido online devem ser enviadas por correio. As devoluções são enviadas por correio.  As despesas de transportes de trocas/devoluções ficam a cargo do cliente.

O cliente deve guardar sempre o comprovativo de envio uma vez que, até recebermos o(s) artigo(s) no nosso armazém, a responsabilidade é do cliente.

A SPORTSCENTER não se responsabiliza por itens perdidos ou atrasados no transporte do cliente para o nosso armazém.

Em caso de troca por um artigo de valor inferior, a SPORTSCENTER compromete-se a devolver o valor da diferença (excluindo os portes de envio).

Em caso de devolução de encomenda, é apenas restituído o valor do(s) artigo(s), excluindo assim o valor dos portes de envio.

O reembolso é efetuado por transferência bancária ou pelo mesmo método utilizado para o pagamento, (caso este seja por Visa e dependendo do valor):

• Multibanco ou MBWAY: reembolso por Transferência Bancária
• Visa: reembolso para o cartão utilizado

O cancelamento das encomendas só é possível caso a encomenda não tenha sido processada, pode ser feita por e-mail para apoioaocliente@sportscenter.pt ou através da área de cliente, o cliente deve indicar de forma explicita qual a encomenda ou items a cancelar. Caso já tenha procedido ao pagamento o valor será devolvido da mesma forma.

10. Reclamações

São aceites reclamações de defeitos dos artigos após uso. Para tal, deverá aceder à área de cliente, consultar as suas encomendas, selecionar a que tem o artigo a reclamar e enviar uma mensagem ou então através dos pedidos de informação, fazendo sempre constar o número de encomenda ou fatura de venda.

Após a receção do seu envio, a reclamação será reportada à marca do artigo reclamado e o tempo máximo de resposta ao cliente é de 30 (trinta) dias a contar da data da receção da mesma.

11. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

É aplicável o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 e na Lei 58 / 2019, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais de pessoas singulares. Os dados pessoais são recolhidos e tratados por Despormina – Artigos de Desporto, Lda., Complexo Vale da Serra, Edifício 6, Estrada Octávio Pato, 2735-531 Cacém, NIF: 506772870, email: geral@sportscenter.pt, e destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto. Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje a qualquer momento deixar de fazer parte da base de dados, deve contatar o nosso serviço de apoio ao cliente, pelos canais disponíveis.

O site sportscenter.pt encontra-se protegido por certificado digital para que todas as trocas de informação entre o cliente e o site sejam encriptadas, protegendo as mesmas.

12.Apoio ao cliente

Morada
Complexo Vale da Serra, Estrada Octávio Pato – Edifício 6, 2735-273 Cacém

Contactos

Telefone : +351 214 266 680     E-mail : apoioaocliente@sportscenter.pt  

Registo do Cliente

O mero acesso ao website não está sujeito a registo. Contudo, para usufruir de todas as suas funcionalidades e serviços, nomeadamente, realizar uma encomenda, o registo do cliente será necessário.

Para realizar o seu registo, deverá criar uma conta de cliente, preenchendo o formulário para o efeito e indicando, obrigatoriamente, um endereço de email e palavra-passe. Adicionalmente, ser-lhe-ão ainda solicitados os seguintes dados pessoais:

1. nome;

2. endereço de correio eletrónico;

3. palavra-passe;

4. data de nascimento;

5. código postal; 

6. localidade;

7. Contacto Telefónico;

Após realização do registo e em acessos posteriores, será apenas necessário que se identifique utilizando o endereço de correio eletrónico e a respetiva palavra-passe, indicadas aquando da criação de conta de cliente.

O cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no momento do registo. Nestes termos será o único e exclusivo responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste, bem como por toda a atividade que tenha lugar na sua conta, não existindo da parte da SPORTSCENTER qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do cliente, nomeadamente perante outros clientes ou autoridades nacionais e internacionais.

A SPORTSCENTER não tem acesso nem conhecimento da palavra-passe definida pelo cliente, cabendo a este assegurar a confidencialidade da mesma e garantir a sua guarda e bom uso, bem como cumprir com as boas práticas relativas à segurança da sua conta (em especial, alterando a palavra-passe regularmente e evitando ligações através de redes abertas ao público). A SPORTSCENTER não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da perda ou do uso indevido da palavra-chave definida pelo cliente.

Dados de Faturação

Sempre que opte por realizar a compra dos produtos será necessário que o cliente indique os seguintes dados para faturação:

1. Nome completo;
2. Contacto telefónico;
3. Morada de faturação;
4. NIF a constar da fatura.

Direito de livre resolução do contrato

Nos termos do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pela Lei 47/2012, de 28 de Julho e pelo DL n.º 78/2018, de 15 de Outubro, os Consumidores, cuja definição vem prevista no referido diploma legal, têm o direito a resolver livremente o contrato, até 14 dias após a receção da encomenda, sem qualquer necessidade de justificação.

Para exercer o direito de livre resolução do contrato, o Utilizador tem as seguintes opções:

1. Caso não tenha ainda recebido o email de “Confirmação de Expedição de Encomenda”, manifestando de forma clara e inequívoca a sua vontade de cancelar a encomenda através da linha de apoio ao cliente ou apoioaocliente@sportscenter.pt. 
2. Caso já tenha recebido a “Confirmação de Expedição de Encomenda”, deverá aguardar que a mesma lhe seja entregue, preenchendo em seguida o formulário de devolução e devolvendo a encomenda.#

Exercido o direito de livre resolução do contrato nos termos previstos nas alíneas anteriores, a SPORTSCENTER acusará, no prazo de 24h00, a receção dessa declaração, por meio de email dirigido ao Utilizador.

O direito de livre resolução poderá ser exercido pelo cliente para a totalidade dos produtos adquiridos ou apenas para alguns dos produtos incluídos na encomenda.

Efeitos da livre resolução do contrato

Sempre que o direito de livre resolução seja validamente exercido, o cliente será integralmente reembolsado do preço pago pelos produtos e respetivos custos de entrega no prazo de 14 dias a contar da data da decisão de resolução.

Caso já tenha recebido os produtos, o cliente deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolvê-los para as instalações da SPORTSCENTER, suportando os eventuais custos com o seu transporte. Não serão aceites quaisquer produtos devolvidos à cobrança.

Após a receção dos produtos devolvidos, procederemos à verificação dos mesmos, garantindo que se encontram completos e nas mesmas condições em que foram expedidos. Finda a referida verificação sem que nenhum problema seja detetado, procederemos ao reembolso do montante pago através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente para a transação original.

A SPORTSCENTER reserva o direito de retenção do reembolso enquanto os produtos não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova da sua devolução, bem como o direito de recusar o reembolso de um produto que, tendo sido devolvido, não se encontre nas condições em que foi expedido.

Excetuam-se do disposto nas presentes Condições os casos em que os produtos vendidos sejam selados e não suscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde ou higiene, quando abertos após a entrega. Nestas situações, o direito a resolver livremente o contrato não é aplicável.

#Modelo para resolução

— Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:

— Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*)

— Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel) (*) Riscar o que não interessa

(*) Riscar o que não interessa